Termos de uso do sítio do Dr. Luís Fernando Ungarelli – CREMESP 106.094 – http://www.ungarelli.com.br
1. Partes
1.1. São partes deste contrato, de um lado, o Usuário e, de outro lado, o profissional detentor dos direitos sobre as informações veiculadas no sítio http://www.ungarelli.com.br, chamado Luís Fernando Ungarelli, médico cirurgião plástico com todas as titulações requeridas para tal exercício de acordo com as leis do Brasil, inscrito no Conselho Federal de Medicina por sua subsede no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) sob o número 106.094, com Título de Residência Médica em Cirurgia Geral com registro na CNRM/SESu/MEC sob o número 63.365-1, com Título de Especialista em Cirurgia Plástica com registro na CNRM/SESu/MEC sob o número 90.014-1, possuindo também o mesmo Título sob o registro 93.949 na AMB (Associação Médica Brasileira), sob o número 11.302 na SBCP (Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica) e sob o número 22.986 no CREMESP. Doravante o Dr. Luís Fernando Ungarelli e seu sítio http://www.ungarelli.com.br são designados em conjunto simplesmente como Site.
1.2. Usuário é todo aquele que concorda com este contrato e utiliza o Site.
1.3. Ao acessar o Site, o Usuário se vincula legalmente a ele e obriga-se a respeitar a legislação aplicável e os termos de uso, bem como aceita as exclusões de garantia e limitações de responsabilidade aqui contidas.
2. Definições
2.1. Para facilitar a interpretação deste contrato, os termos abaixo listados terão os seguintes significados:
(i) “Cadastro” é o conjunto de informações prestadas pelo Usuário no momento da realização de seu registro na área do paciente do Site, que pode ser disponibilizada em um domínio separado, bem como todas as complementações e atualizações desse conjunto de informações realizadas pelo próprio Usuário em suas informações pessoais;
(ii) “Conta” é definida como o conjunto formado pelo Cadastro, Login, Senha e Conteúdo do Usuário dentro do Site;
(iii) “Conteúdo(s)” é(são) toda informação (tal como arquivos de dados, texto escrito, software de computador, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos, conferências ou outras imagens) a que o Usuário possa ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, proveniente de diversas fontes, dentre elas o próprio Usuário;
(iv) “Contrato” significa o presente instrumento, do qual faz parte integrante a Política de Privacidade;
(v) “Internet” é a rede mundial de computadores interligados entre si por meio dos protocolos TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);
(vi) “Login” (ou “Username”) é a identificação do Usuário, formada por um conjunto de caracteres escolhido pelo mesmo, solicitado para ser parte da chave de entrada no Site. Sempre há uma Senha relacionada ao Login, senha essa que completa o Login como a chave de entrada no Site. Uma vez conectado (ou “logado”), o Usuário passa a ser identificado no sistema;
(vii) “Política de Privacidade” é o instrumento no qual se declara como o Site lida com a segurança e privacidade das informações e Conteúdos fornecidos pelo Usuário;
(viii) “Provedor” é a pessoa jurídica que viabiliza a ligação entre o Usuário e a Internet;
(ix) “Senha” (ou “Password”) é o código de segurança utilizado pelo Usuário para acessar sua Conta;
(x) “Serviço(s)” corresponde(m) a toda a gama de funcionalidades disponibilizada pelo Site no endereço http://www.ungarelli.com.br
(xi) As expressões “Termos de Uso” ou “Termos” são usadas como sinônimo deste Contrato;
(xii) “Termos Adicionais” são os documentos nos quais se encontram descritos os detalhes adicionais para o uso de certos Serviços ou de funções que sejam parte destes, escolhidas voluntariamente pelo Usuário;
3. Prestação dos serviços pelo Site
3.1. O que é o Site
O Site é a página profissional do Dr. Luís Fernando Ungarelli, veiculando informações sobre ele, procedimentos que realiza, informes de mídia relacionados a ele e seus dados que contato profissional. O Site disponibiliza ao Usuário acesso ao conteúdo de suas páginas no endereço http://www.ungarelli.com.br
3.2. Acesso ao conteúdo e aos serviços disponibilizados pelo Site
Ao acessar o Site ou os Serviços, o Usuário terá o direito limitado, revogável, não exclusivo, não transferível e não sublicenciável de acessar o conteúdo disponibilizado pelo Site e utilizar os serviços prestados por ele. Salvo quando especificamente indicado, o acesso ao Site é gratuito.
3.3. Alterações no Site
Pela própria natureza da atividade do Site, o conteúdo de suas páginas e os serviços prestados por ele estão sujeitos a constantes alterações, sem aviso prévio. Enquanto estiver disponível, o Site envidará todos os esforços para melhorar os serviços que presta.
3.4. Interrupção do Site
O Site poderá deixar de prestar os serviços, temporariamente ou permanentemente, sem aviso prévio ao Usuário.
3.5. Limites de armazenamento e transferência de dados
O Site poderá fixar limites máximos para a quantidade de dados transferidos e/ou armazenados pelo Usuário.
3.6. Cópia do conteúdo apresentado no Site
O Site não tem a obrigação de fornecer cópia de qualquer conteúdo apresentado pelo Usuário. Portanto, antes de disponibilizar qualquer conteúdo no Site, o Usuário deve se certificar de que armazena consigo todos os dados necessários para acessar os originais ou cópias deste conteúdo.
3.7. Inexistência de responsabilidade pelo conteúdo apresentado pelos usuários
O Site não tem nenhuma responsabilidade pelo conteúdo apresentado pelos usuários. Ao apresentar qualquer conteúdo, o Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo apresentado. O Usuário que de alguma maneira se sentir desconfortável com o conteúdo licitamente apresentado por outro Usuário deverá cessar a utilização do Site.
3.8. Exclusão de conteúdo pelo Site
O Site reserva para si o direito de excluir sem aviso prévio qualquer conteúdo que, a seu único e exclusivo critério, seja considerado inapropriado, por violar os termos deste contrato, as leis, a moral e os bons costumes.
3.9. Política de privacidade
Um dos valores mais importantes para o Site é a transparência no relacionamento com o Usuário. Por isso, ele disponibiliza de maneira detalhada, em documento apartado, sua política de privacidade. Para acessá-la, clique aqui.
4. Utilização do Site e obrigações do Usuário
4.1. Identificação do Usuário
A área do paciente somente admite usuários identificados. Portanto, ao se cadastrar, o Usuário assume a obrigação de fornecer exclusivamente informações verdadeiras a seu respeito. Os cadastros preenchidos com informações não verdadeiras serão excluídos pelo Site.
4.2. Segurança da conta
Para sua segurança, é fundamental que o Usuário mantenha completo sigilo a respeito dos dados necessários para acessar a sua conta, em especial a sua senha. O Site não se responsabiliza por prejuízos causados por terceiros que tenham acesso à conta do Usuário em decorrência da negligência do próprio Usuário em guardar o sigilo necessário sobre os dados para acesso à sua conta.
4.3. Ressarcimento dos danos causados o Site
O Usuário obriga-se a não utilizar o Site para fins ilícitos, a respeitar os direitos de propriedade intelectual do Site, a não causar danos a terceiros e a manter o Site isento de danos. O Usuário que violar esta cláusula fica obrigado a indenizar todos os prejuízos causados ao Site e a terceiros.
5. Início da vigência e prazo de duração do contrato
5.1. O início da vigência do presente contrato se dá no momento em que o Usuário acessa o Site. Seu prazo é indeterminado para acesso ao Site e pode ser determinado por 3 meses na área do paciente em endereço separado conforme os termos do referido endereço.
6. Extinção do contrato
6.1. Resilição pelo Usuário
O Usuário pode resilir este contrato a qualquer momento, independentemente de motivo. Para tanto, basta parar de acessar o Site. Para exclusão de seu cadastro na área de pacientes, basta solicitar o cancelamento de seu acesso por telefone em um dos telefones de contato disponíveis para Ribeirão Preto.
6.2. Resilição pelo Site
O Site pode resilir este contrato a qualquer momento, independentemente de motivo, sem qualquer ônus ou multa, mediante comunicação enviada com 12 (doze) horas de antecedência ao endereço de correio eletrônico indicado pelo Usuário em seu cadastramento.
6.3. Resolução do contrato
Considerar-se-á resolvido este contrato, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, se alguma das partes descumprir qualquer das cláusulas ora pactuadas. Se for o Usuário o infrator, sua conta será imediatamente cancelada pelo Site.
7. Disposições gerais
7.1. Legislação aplicável
Este contrato é regido de acordo com a legislação vigente no Brasil.
7.2. Conflito entre versões em diferentes idiomas
Caso haja divergência entre a versão deste contrato redigida em língua portuguesa e as versões disponibilizadas em outros idiomas, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.
7.3. Alterações do contrato
Para que possa honrar o compromisso de sempre melhorar os serviços postos à disposição do Usuário, o Site eventualmente terá de alterar seus termos de uso e sua política de privacidade. As alterações efetuadas serão disponibilizadas no site http://www.ungarelli.com.br e, a partir de então, farão parte deste contrato e vincularão as partes contratantes. Se o Usuário não concordar com as alterações implementadas, poderá pôr fim ao contrato, mediante as formas disponíveis de resilição na cláusula 6.
7.4. Independência das cláusulas do contrato
Se qualquer das cláusulas deste contrato for anulada por decisão judicial, o contrato permanecerá válido na parte não afetada.
7.5. Inexistência de novação, alteração ou renúncia de direitos
Eventual tolerância do Site em relação a faltas cometidas pelo Usuário constituirá mera liberalidade e, portanto, não produzirá novação, alteração ou renúncia de direitos, nem constituirá precedente invocável para o descumprimento de qualquer das cláusulas ou condições aqui ajustadas.
7.6. Foro competente para resolução de disputas
Para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução do presente contrato que não possa ser resolvida pela via consensual, as partes elegem o Foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Brasil.
Ribeirão Preto, ano de 2021.